CPMF JÁ TRAMITA NO SENADO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2004 começou a tramitar no Senado, com a leitura do projeto em plenário e o envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação, no entanto, ainda deve demorar. A primeira decisão a ser tomada é a escolha do relator da PEC pelo presidente da CCJ, Bernardo Cabral (PFL-AM). Como não haverá sessão da comissão nesta semana, porque amanhã é feriado do Dia do Trabalho, a designação só deve acontecer no dia 8. Esta é a melhor das hipóteses, caso o PFL não decida protelar a tramitação. Já há a decisão do partido de não acelerar, exigindo o cumprimento de todos os prazos regimentais para que o projeto siga os trâmites. O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), prevê entre 30 e 60 dias para que a prorrogação da CPMF possa ser aprovada e promulgada.