CRÉDITO RURAL: Osmar Dias inclui R$ 4,88 bilhões no PPA para apoio ao setor agropecuário

O senador Osmar Dias (PDT-PR) relatou nesta semana, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), cinco emendas no valor de R$ 4,88 bilhões a serem incluídas no Plano Plurianual 2008-2011 para o desenvolvimento do setor agropecuário no País. "A escolha das emendas se deu, para fazer frente à realidade do setor agropecuário que precisa de garantias para o seu desenvolvimento", afirma o senador paranaense.

Destinos - As emendas aprovadas pelos integrantes da CRA serão destinadas a programas de apoio ao desenvolvimento agropecuário, à sanidade animal (combate à febre aftosa), ao crédito fundiário para assentamentos rurais e à aquisição de alimentos do Programa de Agricultura Familiar (Pronaf). Elas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Ao escolher cinco emendas, de um total de nove, Osmar Dias definiu como prioridades o impacto provável dos recursos orçamentários sobre o setor agropecuário; caráter estruturante que a ação da CRA pode promover junto a outros setores da economia e manutenção da coerência da programação encaminhada pelo Executivo. O PPA é uma das três leis do Orçamento para o planejamento e a execução das políticas públicas federais. Está sendo apresentado a CMO por meio do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 31/2007). No Senado, cada uma das comissões permanentes pode apresentar cinco emendas. As outras peças orçamentárias são a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (Imprensa Parlamentar)