Crise da agropecuária: Entre o solicitado e o atendido
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Ocepar e a OCB realizaram um levantamento das medidas baixadas pelo governo federal em resposta à mobilização das lideranças do agronegócio. Embora algumas medidas tenham sido atendidas, ainda são muitas as pendências, como pode ser observado na tabela seguinte.
| Solicitação | Ação implantada | Instrumento legal |
| Medidas para a safra 2004/05 | ||
| Compra a prazo de insumos e máquinas e equipamentos: - Alocar, do FAT, R$ 3 bilhões para aquisição de CPRF e outros recebíveis emitidos pelos produtores, junto aos fornecedores/fabricantes de insumos | Linha Giro - Rural, do FAT, R$ 3 bilhões para aquisição de CPRF, CDCA e outros títulos, a um custo de TJLP + 4%, sendo 8,75% arcados pelo produtor e 5% arcados pelo fornecedor de insumos. | Resolução Codefat nº 444, de 20 de julho de 2005 |
| Custeio da safra 2004/05: - Prorrogar para os meses de setembro, outubro e novembro as parcelas vencidas e vincendas até agosto/2005 | Os ministros da Agricultura e da Fazenda soltaram Nota à Imprensa sinalizando a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas dos custeios de milho, arroz, algodão, soja, trigo e sorgo, para pagamento em março e abril de 2006. | Aguardando aprovação do Voto do CMN e publicação de Resolução do BACEN |
| Liberação de garantias das dívidas securitizadas do Pesa e outras: - Reavaliar os bens e títulos oferecidos como garantias das dívidas e liberar as excedentes | Foi constituído um Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de estudar as liberação de garantias das operações transferidas para a STN (Pesa e Securitização). Foram realizadas duas reuniões em 12/07 e 25/07, onde se buscou procedimentos de reavaliação dos ativos, padrões de aceitabilidade, liberação das garantias excedentes e substituição de garantias. Os representantes do MF manifestaram restrições à proposta apresentada | Não implementado |
| Renegociação de dívidas antigas: - Readequar nos contratos de crédito, Securitização, PESA, Recoop, Fundos Constitucionais e outros, o cronograma das prestações de acordo com a capacidade de pagamento para os produtores que foram afetados pela seca e problemas de comercialização. | Foi apresentado pelo Dep.Ronaldo Caiado Projeto de Lei que contempla o alongamento das dívidas dos produtores rurais e suas cooperativas;A OCB encaminhou ao Ministro da Agricultura ofício solicitando a prorrogação das operações do Recoop, Securitização e Pesa. | Não implementado. |
| Medidas de apoio à comercialização e competitividade da agricultura - Fixar o preço de exercício do contrato de opção arroz irrigado em R$ 25,00/50kg, para assegurar a comercialização de 1,5 milhão de toneladas. | Realização de vendas de Contratos de Opções Privada e Pública, com o resultado: - Quantidade Vendida: 577,5 mil toneladas; - Preço de Exercício: R$ 24,00/sc de 50 kg | - Avisos Conab - Leilões de Risco: 093, 104, 203, 217, 242, 255; - Avisos Conab - Leilões de Opção Privada: 001, 002, 012 e 015; - Avisos Conab - Leilões de Opção Pública: 202, 216, 242 e 254; |
| Medidas para a safra 2005/06 | ||
| Elevação dos limites para crédito de custeio e de comercialização: - Corrigir os limites de financiamento de custeio e de comercialização considerando os aumentos de custo de produção verificados nas diversas regiões. | Não houve elevação dos limites de custeio, exceto quando integrados à práticas conservacionistas e integração ao custeio pecuário, ocorre uma elevação dos limites em até 15%. | Resolução BACEN nº 3.296, de 30 de junho de 2005. |
| Seguro rural: - Alocar volume de recursos suficiente para subvenção de 1/3 do prêmio do seguro rural e criação do Fundo de Catástrofe | Aprovação do percentual de subvenção ao prêmio para as culturas de milho safrinha, trigo, algodão, arroz irrigado, feijão, milho, soja, maçã e uva e definição dos limites por produtor. | Decreto nº 5.514, de 23/08/2005. |
| Importação de agroquímicos do Mercosul: - Possibilitar a importação direta pelos produtores de agroquímicos genéricos do Mercosul em atendimento à decisão do painel de arbitragem do Mercosul. | Formou - se um grupo de trabalho no MAPA para discutir a modificação do Decreto nº 4.074. | Não implementado. |
| Drawback agropecuário:Autorizar o regime de drawback para todos os produtos agropecuários destinados à exportação, mesmo para pessoas físicas que realizam operações com tradings e cooperativas, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, outros insumos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária | Não foi implantada nenhuma ação. | Não implementado. |
