CRISE FINANCEIRA I: CMN aprova medidas de apoio ao setor agropecuário

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (26/11) um conjunto de medidas de apoio ao setor agropecuário reivindicadas pelas lideranças do setor produtivo, entre as quais o Sistema Ocepar e a OCB, e também por parlamentares do agronegócio do Congresso Nacional. Ao todo, são 11 votos que beneficiam vários segmentos do agronegócio brasileiro.

Prodecoop - Uma dessas medidas, regulamentada pela Resolução 3.644, eleva de R$ 35 milhões para até R$ 50 milhões por cooperativa o limite de crédito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop). O valor poderá ser duplicado em caso de cooperativa central ou para utilização em investimento em outra unidade da federação. "A ampliação nos limites do Prodecoop é importante para o setor cooperativista porque  garante que os investimentos programados não sejam paralisados neste momento de crise e de escassez de recursos.  São projetos de investimentos grandes e que envolvem recursos superiores aos R$ 50 milhões do Prodecoop,  porém, o aumento nos limites de crédito irá ajudar bastante", avalia o gerente Técnico e Econômico do Sistema Ocepar, Flávio Turra.

Capital de giro - Também para ampliar a oferta de crédito para o setor cooperativista, num momento de restrição por conta da crise financeira internacional, o CMN decidiu permitir o financiamento para capital de giro na safra 2008/09 de até R$ 10 milhões por cooperativa. O prazo máximo de reembolso será de 24 meses e o valor será deduzido do limite de crédito anual de cada cooperativa. O governo estima que poderão ser destinados até R$ 300 milhões para essa finalidade.

Refinanciamento de dívidas - O CMN ainda aprovou o refinanciamento das dívidas de produtores familiares com cooperativas de crédito nas safras 2002/2003 a 2005/2006. A nova linha terá R$ 8 milhões, juros de 3% ao ano e prazo de três anos. Para o investimento coletivo e custeio e comercialização, o CMN ratificou a taxa de 4% ao ano até o limite de R$ 10 milhões por operação e R$ 18 mil por produtor. As cooperativas centrais terão novo limite de R$ 10 milhões e as singulares, de R$ 2 milhões, para financiar novas operações

EGF - O CMN aprovou ainda ajustes nas condições básicas do financiamento para estocagem por meio dos Empréstimos do Governo Federal (EGF) e também a criação de uma Linha Especial de Crédito (LEC) para o leite.

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