CRISE NO CAMPO I: Um bom Plano Safra não salva agricultores endividados

“Um bom plano safra não salvará os agricultores que não puderem financiar as suas dívidas passadas”, afirmou o presidente da Ocepar João Paulo Koslovski, ao avaliar as medidas do Plano Agrícola 2006/2007 anunciadas ontem (25/06), pelo governo. Koslovski destaca que faltou ao governo ampliar as medidas para a renegociação dos agricultores. Em documento encaminhado nesta sexta-feira (26/05) às cooperativas, a Ocepar fez uma avaliação das principais medidas anunciadas. “A crise na agropecuária brasileira, decorrente de condições climáticas adversas, agravadas pela escassez de recursos de crédito rural, pela valorização do real frente ao dólar e pela perda do poder de troca da agropecuária, afetou a capacidade de pagamento dos produtores rurais e de suas cooperativas junto aos agentes econômicos e financeiros. As medidas anunciadas em 25/05 pelo Governo Federal resolvem parcialmente o passivo acumulado nas últimas safras. O pleito das entidades baseou-se numa necessidade de prorrogação das dívidas do setor agropecuário por um prazo de 10 anos, com 2 anos de carência, e isso não ocorreu”, lembrou o dirigente. Da análise do Plano Safra 2006/2007 e das medidas de renegociação das dívidas rurais, destacamos os seguintes pontos positivos e negativos:
 
PONTOS POSITIVOS:
Plano Safra 2006/2007

• Aumento do montante de recursos de crédito rural de R$ 53,3 bilhões na safra 2005/06 para R$ 60,00 bilhões na safra 2006/07, representando um acréscimo de 12,5%.
• Para custeio e comercialização houve aumento de 44% na alocação de recursos a juros controlados de crédito rural em relação a safra 2005/06;
• Redução das taxas de juros sobre alguns programas de investimentos:
• Finame Agrícola de 13,95% para 12,35% ao ano;
• Prodecoop de 10,75% para 8,75% ao ano;
• Moderfrota de 9,75% para 8,75% ao ano para renda acima de até R$ 250 mil/ano e para renda superior a esta a taxa passa de 12,75% para 10,75% ao ano.
• Aumento do limite de recursos por tomador (CPF). Na cultura da soja passou de R$ 150 mil e R$ 200 mil, dependendo da região do Brasil, para R$ 300 mil para os produtores de todas as regiões. Para criadores de aves e suínos o limite passa de R$ 60 mil para R$ 120 mil.

Renegociações:

• Refinanciamento das parcelas de PESA, Securitização e Recoop, vencidas ou vincendas em 2005 e 2006, com prazo de até 5 anos, com até 2 anos de carência para pagamento da primeira parcela, com juros de 8,75% ao ano.
• FAT Giro/Rural: ampliação do prazo para pagamento das dívidas dos financiamentos de 2 para 5 anos.
• Ampliação do montante de recursos do FAT Giro Rural de R$ 2,0 para R$ 4,0 bilhões.
• Criação de nova modalidade de FAT Giro Rural para financiar capital de giro para fornecedores de insumos e cooperativas, com prazo de pagamento de até 15 meses.
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PONTOS NEGATIVOS:
Plano Safra 2006/07

• Não redução da taxa de juros de custeio e comercialização, que é de 8,75% ao ano;
• Redução em 23 % no montante de recursos para investimentos;
• Não correção dos preços mínimos dos produtos agrícolas;
• Falta de normativos legais para implementação do Seguro Rural e para a criação do Fundo de prevenção contra catástrofes.

Renegociações:

• A prorrogação automática e parcial das parcelas de custeio da safra 2005/06 contemplou apenas 4 culturas (soja, milho, algodão e arroz), ficando de fora as culturas e criações importantes como feijão, mandioca e pecuária. No caso do milho a parcela de prorrogação automática do custeio (20%) é muito baixa.
• O prazo concedido de apenas 4 anos é insuficiente para recompor a capacidade de pagamento dos produtores, que indica a necessidade de 10 anos. 
• No caso do FAT Giro Rural o prazo de pagamento (15 meses) é muito pequeno e os encargos financeiros muito elevados.
• Não foram contempladas as medidas estruturantes para o agronegócio (como o seguro da produção, garantia de renda e redução da tributação).
• Liberar as garantias excedentes vinculadas à renegociação das dívidas proporcionalmente aos valores amortizados conforme critério estabelecido por ocasião das contratações e renegociações anteriores.
• Criação de uma linha de crédito a taxa de juros de 8,75% ao ano, destinada a permitir a prorrogação das dívidas não contempladas pelas medidas anunciadas, oriundas da compra de insumos por parte dos produtores e cooperativas junto a seus fornecedores.

CONCLUSÃO:

A Ocepar, juntamente com as demais lideranças do agronegócio, continuam reivindicando junto ao Governo Federal medidas complementares que atendam de forma definitiva as necessidades dos produtores rurais brasileiros, dentre os quais destacamos:

• Compor um novo saldo devedor referente ao custeio agrícola e pecuário da safra 2005/06 e o custeio prorrogado da safra 2004/05 com recursos de crédito rural e conceder um prazo de 10 anos e taxas de juros de 3% ao ano, com pagamento de parcelas iguais e sucessivas sendo a 1ª parcela com vencimento a partir de outubro de 2008. Contemplar os produtores rurais e as cooperativas agropecuárias.
• Compor um novo saldo devedor referente às parcelas do FAT-Giro Rural vincendas em 2006 e 2007 e conceder um prazo de pagamento de 10 anos, com taxas de juros de 3% ao ano, com pagamento de parcelas iguais e sucessivas sendo a 1ª parcela com vencimento a partir de outubro de 2008.
• Liberar as garantias excedentes vinculadas à renegociação das dívidas proporcionalmente aos valores amortizados conforme critério estabelecido por ocasião das contratações e renegociações anteriores.
• Criação de uma linha de crédito a taxa de juros de 8,75% ao ano, destinada a permitir a prorrogação das dívidas não contempladas pelas medidas anunciadas, oriundas da compra de insumos por parte dos produtores e cooperativas junto a seus fornecedores.

1 - Montante de Recursos (milhões de reais)

  Fonte: MAPA/2006