CRISE NO CAMPO I: Zonta quer rapidez na aprovação do PL 177
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Atendendo demanda
apresentada pelo ramo do cooperativismo de crédito para aprovação
do Projeto de Lei Complementar 177, o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo
(Frencoop), deputado federal Odacir Zonta (PP/SC) protocolou na quarta-feira
(22/03) um pedido de urgência para votação do PL 177 que
está em tramitação no Congresso Nacional que busca a adequação
das cooperativas de crédito ao sistema financeiro nacional. O pedido,
que contou com o apoio da OCB, possibilitará que o projeto siga com urgência
à Plenária. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes
de Freitas o projeto respalda a atuação das cooperativas de crédito
no sistema financeiro, sem perder suas características, ou seja, permanecendo
com os seus valores e princípios que permeiam o cooperativismo. Freitas
salienta que a sensibilidade dos parlamentares que compõem a Frencoop
será importante para a aprovação desse PL. Dá mesma
forma o deputado entende que a aprovação deste projeto é
urgente pois, significa a grande aspiração do cooperativismo de
crédito de participar do sistema financeiro, respeitando as particularidades
do ramo.
Estruturação do cooperativismo de crédito
- O PL 177, antigo PLS-C 293/99, trata da regulamentação do art.
192 da Constituição, que desenha a estrutura regulatória
do cooperativismo de crédito brasileiro. Seu teor, de estilo moderno
e flexível, foi recomendado por todas as entidades de representação
do cooperativismo de crédito e pelo Conselho Especializado do Ramo Crédito
da OCB (Ceco), tendo merecido contribuições e a chancela do Banco
Central do Brasil, do Ministério da Agricultura, e da liderança
do governo no Congresso Nacional. O projeto, na qual o deputado Zonta pediu
urgência e teve apoio de todos os líderes dos partidos, revela
a estruturação do cooperativismo de crédito em quatro tipos
de entidades: singulares, centrais de crédito, confederações
de cooperativas e bancos cooperativos, cuja missão fundamental é
promover a integração das cooperativas de crédito com o
mercado financeiro.