CRISE NO CAMPO II: MP permite nova rolagem de dívidas

Securitização, Pesa e Recoop foram incluídos nesta terça-feira (13/06) na Medida Provisória nº 285, aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. Se não houver vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à MP, os produtores poderão renegociar por dez anos as dívidas já roladas pelo programa de securitização a partir de 1995. A MP tem um custo ao Tesouro Nacional estimado em R$ 4 bilhões. Com o benefício, os produtores com dívidas até R$ 100 mil pagarão juros de apenas 3% ao ano e, em alguns casos, mais a variação do preço mínimo do produto. Se quitar a dívida em dia, o produtor será dispensado de pagar essa variação. Em caso de quitar o débito pela equivalência-produto, terá bônus de 5% nas operações acima de R$ 10 mil. Abaixo desse teto, o rebate será de 10%. Para entrar na repactuação, porém, o produtor terá que pagar 32,5% da prestação que vence em outubro deste ano ou da última prestação vencida - nesse caso, com atualização de 3% ao ano. A medida determina que os bancos deverão suspender a execução e a cobrança judicial dessas dívidas.

Socorro - A MP, que reduziu os juros e ampliou os prazos de pagamento das dívidas de agricultores do Nordeste, também abriu caminho para alavancar a comercialização da atual safra dos produtores de soja, travada pelos baixos preços do grão e as dificuldades de operacionalização das opções privadas (Prop). A medida permitirá aos bancos conceder crédito de comercialização a 8,75% ao ano para as empresas, tradings ou cooperativas que adquirirem prêmios lançados em leilão pela Conab. A aprovação da MP também formalizou medidas anunciadas no pacote de socorro ao setor rural, anunciado em 25 de maio. Os bancos poderão fazer o refinanciamento das parcelas e encargos das dívidas em atraso de 2005 e 2006 nos programas de securitização, de saneamento de ativos (Pesa) e de recuperação das cooperativas (Recoop). Os produtores terão cinco anos de prazo e dois de carência para quitar as dívidas atrasadas com juros de 8,75% ao ano. O governo estima que existem R$ 600 milhões de dívidas nesta situação.  (Valor Econômico)