CRISE NO CAMPO III: Governo anuncia medidas complementares ao plano emergencial

Medidas complementares ao plano emergencial para o agronegócio, anunciado no dia 25, foram anunciadas no início da noite de quarta-feira (14/06) pelos ministérios da Agricultura e da Fazenda. As medidas foram propostas pelo grupo de trabalho formado para discutir o endividamento do setor rural e incluem prorrogação dos financiamentos de custeio da safra 2005-2006 com diferentes aumentos nos percentuais para o saldo devedor de produtores de soja, milho, arroz, algodão, mandioca, sorgo, trigo, pecuária de corte e de leite, e avicultura e suinocultura.

O grupo decidiu ainda propor ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) alteração nas condições de financiamento do FAT Giro Rural, além de sugerir nova modalidade, a de Fornecedores de Insumos, nessa linha de crédito. Também para o FAT Giro Cooperativo o grupo propõe modificações, como redução dos encargos como TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), aumento do teto financiável por cooperativa e redução a 60% do percentual mínimo dos pequenos produtores associados.

Outras alterações serão propostas para as operações de Pesa, Securitização e Recoop, como admitir a revisão das garantias vinculadas a essas operações. Para apreciação em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o grupo de trabalho sugere simplificar a operacionalização das prorrogações autorizadas por intermédio das resoluções 3.363 e 3.364, de 2006. E anuncia que os técnicos dos dois ministérios, representantes do setor rural e integrantes da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados, que constituem o grupo de trabalho, continuará a realizar reuniões para avaliar as medidas propostas.

O grupo é integrado pelos deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS) e João Grandão (PT/MS), por Edilson Guimarães, assessor do ministro da Agricultura, pelo representante da CNA, Homero Pereira e João Paulo Koslovski, presidente da Ocepar e que representa a OCB. O senador Jonas Pinheiro (PFL/MT), foi convidado para participar de reuniões do grupo que é coordenado pelo assessor especial do Ministério da Fazenda, José Gerardo Fontelles.

Para o presidente do Sistema Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), João Paulo Koslovski, que esteve em Brasília participando da reunião no Ministério da Fazenda, definiu as novas medidas como uma “evolução”, mas salientou que elas não atendem todas as reivindicações do setor. “Houve uma evolução, principalmente na questão do FAT Giro Rural. As medidas não atendem a tudo, mas vamos continuar trabalhando para melhorar as proposições”, afirmou. Koslovski lembrou que estavam em discussão ontem em Brasília apenas medidas emergenciais e nenhuma estrutural.

De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), o governo concordou em ampliar o volume da dívida da safra 2005/2006 a ser prorrogada para produtores de diversas culturas, como milho, arroz, algodão, soja, mandioca e trigo. Segundo o parlamentar, o governo também concordou em alterar a taxa de juros para a linha de crédito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) de 4% para de 3% a 5%, de acordo com o risco do produtor.

Na avaliação de Heinze, o resultado não é o ideal nem resolve todos os problemas do setor, mas foi o possível de ser obtido neste momento junto ao governo. As medidas, segundo ele, ajudam os produtores a equilibrarem suas contas e a se manterem em atividade. Heinze alertou que é preciso haver não apenas soluções emergenciais, mas também estruturais, para que a atual crise não se repita no futuro.
Segundo o deputado João Grandão (PT-MS), também integrante do grupo de trabalho, o governo sinalizou de forma positiva para continuar a negociação sobre as questões estruturais da agricultura.

Mas, na avaliação do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), não foi possível sensibilizar o governo para remodelar o pacote do setor rural de forma significativa: "O resultado ficou longe daquele que esperávamos", disse.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), informou que na próxima semana os integrantes da comissão vão avaliar os avanços obtidos desde a edição do pacote agrícola. "Vou instituir uma subcomissão especial para continuar acompanhando os problemas do endividamento e da crise na agricultura", explicou.

Após diversas reuniões, o Grupo acordou em implementar as seguintes medidas:
1)     Prorrogações dos financiamentos de custeio da safra 2005/2006:
a)     aumentar os percentuais de prorrogação automática do custeio da safra 2005/2006, dos seguintes produtos:
-        soja, nas regiões sul e sudeste: de 50% para 55% do saldo devedor;
-        milho, em todo o território nacional: de 20% para 35% do saldo devedor;
-        arroz, em todo o território nacional, de 40% para 50% do saldo devedor;
-        algodão, em todo o território nacional, de 30% para 35% do saldo devedor;
b)     estabelecer percentual de prorrogação automática para os custeios de outros produtos/atividades, conforme abaixo:
-        mandioca, em todo o território nacional: 25% do saldo devedor;
-        sorgo, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
-        trigo, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
-        pecuária de corte e de leite, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
-        avicultura e suinocultura, de produtores vinculados a cooperativas ou não integrados, em todo o território nacional: 20% do saldo devedor;
c)      manter o percentual de 80% do saldo devedor para a prorrogação automática do custeio de soja, na safra 2005/2006, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
d)     alterar o prazo de pagamento dos valores prorrogados, de até 4 para até 5 anos, estabelecendo carência de até 12 meses, podendo a primeira parcela ser, excepcionalmente, alongada para até 30 de dezembro de 2007;
e)     autorizar a prorrogação dos saldos remanescentes dos custeios da safra 2004/2005, prorrogados ao amparo da Resolução 3.314/2005, nas mesmas condições estabelecidas para a safra 2005/2006.

2)     Alteração das condições de financiamento do FAT Giro Rural - propor ao Codefat:
a)     na modalidade “Aquisição de Títulos”, alterar o prazo de pagamento, de até 24 meses, para até 60 meses, com carência de até 24 meses;
b)     na modalidade “Produtor Rural” :
-        alterar os encargos, de TJLP mais até 6% ao ano, para TJLP mais encargos adicionais de até 3% a até 5% ao ano;
-        alterar o prazo de pagamento, de até 24 meses, para até 60 meses, com carência de até 24 meses;
c)      estabelecer nova modalidade, “Fornecedor de Insumos”, com:
-        encargos de TJLP mais encargos adicionais de até 3% a até 5% ao ano;
-        prazo de pagamento, para o financiamento da aquisição de insumos da safra 2006/2007, de até 15 meses, e para o refinanciamento de dívidas relativas às safras anteriores, de até 60 meses, neste caso com carência de até 24 meses.

3)     Alteração das condições de financiamento do FAT Giro Cooperativo - propor ao Codefat:
a)     alterar os encargos, de TJLP mais até 8% ao ano, para TJLP mais até 7,2% ao ano;
b)     reduzir o percentual mínimo de mini e pequenos produtores associados a cooperativa de 70% para 60%;
c)      aumentar o teto financiável, por cooperativa, de R$ 5 milhões para R$ 10 milhões;
d)     aumentar o teto financiável, por central de cooperativa, de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões.

4)     Operações de Pesa, Securitização e Recoop:
a)     admitir a revisão das garantias vinculadas às operações, considerando as amortizações realizadas;
b)     permitir a utilização de recursos controlados do crédito rural para o financiamento do valor necessário à liquidação das parcelas vencidas em 2005 e vencidas ou vincendas em 2006, para mutuários adimplentes com as parcelas vencidas até 31.12.04, inclusive.
5)     Simplificar a operacionalização das prorrogações autorizadas por intermédio das Resoluções 3.363 e 3.364, de 2006, conforme voto a ser apreciado em reunião extraordinária do CMN.

O Grupo de Trabalho continuará a realizar reuniões, para:
a)     viabilizar a implementação das medidas estruturantes propostas para o setor agropecuário;
b)     avaliar a execução das medidas de curto prazo ora anunciadas, bem como das emergenciais divulgadas em 25.05.2006;
c)      estudar alternativas para viabilizar a minimização dos encargos de anormalidade sobre as parcelas, das operações de Pesa, Securitização e Recoop, vencidas em 2005 e vencidas ou vincendas em 2006.