DEFESA AGROPECUÁRIA: Mapa cria programa nacional de educação sanitária

O Diário Oficial da União publicou ontem (04/10) o projeto de instrução normativa assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, instituindo o Programa Nacional de Educação Sanitária, que será desenvolvido no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. O projeto de instrução normativa ficará sob consulta pública por 30 dias, a partir de 04 de outubro, conforme a portaria nº 217, assinada pelo secretário interino de Defesa Agropecuária, Nelmon Oliveira.

Objetivos - A educação sanitária será o mecanismo responsável por garantir o comprometimento das cadeias produtivas do agronegócio e da sociedade civil no atendimento do decreto nº 5.741, que criou o SUASA. De acordo com o projeto de instrução normativa, o programa nacional visa estabelecer diretrizes para a execução, acompanhamento e avaliação das atividades educativas em defesa agropecuária.  Para isto, será criada uma estrutura organizacional capaz de garantir a execução contínua destas atividades.

Programa - O Ministério da Agricultura irá promover a capacitação em educação sanitária e comunicação para educação sanitária para os servidores integrantes do SUASA e dos Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. Conforme o projeto de instrução normativa, o ministério também promoverá a educação sanitária no ensino formal e firmará parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento e implementação de programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária. Para executar o Programa Nacional de Educação Sanitária, o Ministério da Agricultura definirá regras para a formação de multiplicadores e de agentes de sanidade agropecuária, bem como para a elaboração e análise prévia de material informativo de caráter educativo sobre defesa agropecuária, a ser disponibilizado para a sociedade.