Deputados votam Orçamento de 2006

A Assembléia Legislativa inicia na tarde desta terça-feira (13/12) a votação do Orçamento do Estado para 2006, que prevê uma receita de R$ 17,2 bilhões para o próximo ano. A proposta deverá ser aprovada até o próximo dia 15 de dezembro, conforme entendimento dos deputados estaduais. O ponto alto da discussão, segundo o deputado e presidente da Comissão de Orçamento, Ademir Bier (PMDB), está na margem de remanejamento dos recursos do governo para obras, além de autorizações para abertura de créditos. - Os deputados pretendem aumentar o poder de fiscalização do Executivo e, por isso, estão pedindo a redução dos limites de remanejamento das dotações orçamentárias - , explicou Bier. - Dessa forma, o governo terá que pedir autorização para a Assembléia sempre que precisar complementar ou transferir recursos de uma secretaria para outra sempre que ultrapassar os limites impostos pelo substitutivo geral do Legislativo - , acrescentou o deputado.

Teto - De acordo com o relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcos Isfer (PPS), a discórdia dos deputados se dá no sentido da definição do teto máximo de complementação ou remanejamento a ser concedido ao governo. - Estamos tentando encontrar um denominador comum, que não engesse o Executivo, mas que atenda o interesse dos parlamentares - . Nesta segunda-feira, (12/12), os deputados já haviam se reunido com o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Reinhold Stephanes, para debater os limites legais que serão impostos.

Proposta - De acordo com a atual proposta da Comissão de Orçamento, mas que enfrenta resistência por parte de alguns deputados, em especial, da bancada de oposição, fica estipulado que o Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais até o limite de 2%, por projeto/atividade (obra individual) das dotações previstas no orçamento (receita líquida), decorrentes do ingresso e do excesso de arrecadação de recursos proveniente de convênios, de fontes vinculadas (secretárias e autarquias), e de receitas próprias. Contudo, o substitutivo geral também permite que o governo abra créditos suplementares e especiais até o limite de 10% por projeto/atividade, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação, ou resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

Compensações - O governo também poderia se valer da medida, com o mesmo limite de 10%, para proceder a compensação, conversão ou criação de grupos de fontes, vinculados ou próprios do projeto/atividades/operações especiais e das obras, sem lhes alterar o valor global, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas. E, ainda, alterar o programa de obras, também até o limite de 10%, por projeto/atividade, sempre que custeados com recursos do Tesouro e de Outras Fontes e desde que tecnicamente justificado. Apesar disso, a bancada de oposição promete discutir o assunto novamente e exigir que o limite de complementação ou transferência de recursos de um setor para outro seja fixado em 5%, conforme acordo prévio feito na semana passada, segundo informou o deputado Valdir Rossoni (PSDB), líder da bancada.

Emendas - Além da discussão do limite de remanejamento, os deputados irão apreciar as emendas apresentadas que, segundo o deputado Marcos Isfer, somam o montante de R$ 200 milhões. Ainda de acordo com o relator da Comissão, foram apresentadas 2.364 emendas de despesas, 502 emendas programáticas e 34 propostas de alterações no texto da lei, sendo que dos R$ 17,2 bilhões previstos, 16,04% serão aplicados em obras e projetos.