Discussão da MP 66 é adiada para terça

A Mesa da Câmara transferiu para a próxima sessão ordinária, na terça-feira (10), a discussão e votação da MP 66/02, a chamada minirreforma tributária. O adiamento foi pedido pelo Líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), em requerimento acatado pela Mesa. O objetivo do adiamento é permitir aos deputados conhecer o relatório do Projeto de Lei de Conversão da medida, lido na sessão de hoje. No relatório, o deputado Benito Gama (PMDB-BA), incluiu a prorrogação da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda da pessoa física para 2003 e manteve o aumento de 8% para 9% da Contribuição Social sobre Lucro Líquido. “A discussão ampla dessa proposta é um grande passo para o início da modificação na estrutura do sistema tributário do País. Como é praticamente impossível fazer uma reforma integralmente, a faremos por partes, permitindo esse grande avanço”, concluiu Benito Gama. A MP 66 perde a eficácia se não for votada até o dia 15 de dezembro, quando termina a prorrogação do período de 60 dias a partir de sua edição.