ELETRIFICAÇÃO: Audiência discute instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas

As mudanças nos critérios de seleção de interessados para implantação das Pequenas Centrais Hidroelétricas (PCHs) foram discutidas nesta terça-feira (25/11) durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Na opinião do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), autor do requerimento, "ao tirar dos proprietários das terras onde se localizam as quedas d'água a preferência para a instalação das PCHs, como ocorre atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) beneficia grandes empresas interessadas no setor elétrico". A audiência terá a presença do diretor da Aneel, Jerson Kelman, e de técnicos do setor energético.

Impasse - De acordo com Colatto, "a Aneel pretende atribuir aos produtores rurais a culpa pela não expansão da geração hidráulica no Brasil, quando na verdade até o próprio presidente Lula já admitiu que os projetos continuam nas prateleiras da agência por ‘falta de pessoal'".O deputado catarinense informa que a Aneel ignorou nota técnica do Ministério de Minas e Energia que considerou inadequado o processo de seleção. Segundo o Ministério das Minas e Energia, as medidas propostas pela Aneel ‘apresentam sinais de concentração econômica e colocam os proprietários de terras em situação desvantajosa', diz a nota. "Precisamos adiar qualquer decisão sobre esses assuntos antes que seja concluída a análise sobre a legalidade do processo", finalizou Colatto. (Imprensa Capadr)