EMPRESÁRIOS RURAIS: Câmara Federal pode votar fundo para trabalhadoras rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural poderá votar na Câmara dos Deputados, nesta quarta, o Projeto de Lei 4415/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresárias Rurais. De acordo com o projeto, o fundo financiará a compra de veículos utilitários e de equipamentos para plantio. As empresárias também poderão recorrer ao benefício para obter capital de giro ou investir em tecnologia. Para pleitear os recursos do Fundo, basta que as trabalhadoras rurais estejam organizadas em empresa com personalidade jurídica.

Constituição do fundo - O relator, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentou parecer pela aprovação da proposta, com emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Uma delas modifica a constituição do fundo, determinando que ele será formado por 1% dos depósitos à vista efetuados por quem tem conta em banco (conta corrente e poupança) e por 10% dos recursos do PIS/Pasep. Outra emenda elimina o inciso que previa dotação dos orçamentos da União, dos Estados e dos municípios. Ou seja, não haverá previsão orçamentária para o fundo. A terceira emenda modifica a redação do artigo que define a composição do Conselho de Administração. Em vez de o conselho ser formado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, será por representantes dessa instituição. Por fim, a quarta emenda determina que as micro e pequenas empresárias rurais obedeçam aos critérios previstos no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9841/99). (Agência Câmara)