ENDIVIDAMENTO: CNA já pede nova renegociação de dívidas

Líderes novos, velhas reivindicações. Presidente eleita da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), voltou a pedir, na quinta-feira (20.11), uma ampla renegociação das dívidas rurais e a intervenção direta do governo no mercado como "solução definitiva" para evitar uma "crise total e absoluta" do setor em 2009.  A senadora da oposição, que assume a entidade máxima de representação do setor em meados de dezembro, pregou também a criação de um fundo garantidor oficial para "atravessar a tormenta" de uma eventual crise de preços e de renda na próxima safra. Estima-se que seriam necessários, no mínimo, R$ 42 bilhões para assegurar o plantio da safra 2009/10. "A safra 2009/10 é a grande preocupação. Se não resolver logo, teremos uma drástica redução na área e na produção", afirmou Kátia Abreu. 

Garantia - O fundo garantiria o risco dos produtores nas operações de crédito. O governo avalia, de fato, criar uma proteção, mas não admite bancar toda a operação. E estuda duas hipóteses: antecipar a parte dos produtores no fundo, cobrando a integralização no médio prazo, ou adotar o compartilhamento de riscos com os bancos, concedendo adicionais de crédito de acordo com o perfil de risco de cada produtor. "Não queremos aproveitar a crise para ter ganhos desnecessários, mas chegamos ao limite. E o brasileiro só vai sentir isso quando atingir o preço dos alimentos", afirmou a senadora. 

"Solução definitiva" - No cenário traçado pela presidente eleita da CNA para a próxima safra, as tradings e agroindústrias não devem elevar o financiamento ao setor e os bancos não vão assumir mais riscos nas operações com produtores rurais. "Chegamos ao limite do caos. O produtor chegou até aqui aos trancos e barrancos", disse. E rejeitou os benefícios do último pacote de renegociação de R$ 75 bilhões em débitos rurais. "Foi feita de forma impensada, de última hora. O governo deixou chegar ao limite para fazer sua oferta e o produtor foi obrigado a pegar". A "solução definitiva", segundo Kátia Abreu, seria uma nova repactuação geral das dívidas com base no fluxo de caixa e na renda projetada para cada produtor. "Que [o governo] organize nosso risco e divida conosco", disse ela. 

Intervenção - Em tom duro, a senadora reivindicou a intervenção imediata do governo porque as tradings têm problemas de liquidez. Segundo ela, a Bunge teria US$ 250 milhões em contratos não-cumpridos pelos produtores. A empresa foi procurada, mas devido ao feriado em São Paulo não houve expediente em seu escritório central. "É a inadimplência total deles desde 2003", disse. "Eles dizem que 80% do recuo no crédito ao setor é por causa do risco do produtor e só 20% devido à crise internacional". Para ela, o momento é de "risco alto e o crédito sumiu". Essa piora nos riscos deriva, segundo Kátia Abreu, de uma resolução do Banco Central, que obriga os bancos a reclassificar todos os contratos do produtor que optar pela renegociação de alguma parte de sua dívida. "Isso arrasta todos os contratos para um risco maior e o risco explode". Em reunião com o presidente do BC, Henrique Meirelles, a senadora pediu urgente revisão da normativa. 

Ajustes - Entre as medidas necessárias para a atual safra, a senadora Kátia Abreu propôs dois ajustes ao governo, que serão tratados em futura audiência com o presidente Lula. Em vez de refinanciar a parcela de 40% do débito com investimentos vencida em 2008 por meio de um novo contrato, o governo deveria permitir apenas um "aditivo" no contrato original. "Não é mais um refinanciamento. Faz um aditivo no mesmo contrato sem reavaliação de patrimônio ou garantias adicionais". A presidente eleita também defendeu o aumento, de R$ 500 milhões para até R$ 1 bilhão, na nova linha criada para refinanciar essas dívidas de investimento. Outra sugestão da CNA é realocar parte do orçamento dos programas de investimento para o custeio e comercialização da nova safra a juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. 

Mais recursos - A nova presidente da CNA também informou ser necessário ampliar os recursos para sustentar os preços durante a comercialização da safra. Para isso, precisa convencer o "comitê de admissibilidade" da Comissão Mista de Orçamento do Congresso a aprovar uma emenda que destina um adicional de R$ 2,5 bilhões à comercialização. A emenda foi rejeitada após ter sido aprovada no Senado. "É um ponto grave e ainda não há solução", afirmou. O orçamento para 2009 prevê apenas R$ 1,5 bilhão para essas ações. (Valor Econômico)