ENDIVIDAMENTO: Decretos que concedem bônus para dívidas rurais são publicados no DO

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Foi publicado na terça-feira (28/08), no Diário Oficial da União, dois decretos que beneficiam os produtores com dívidas agrícolas. O Decreto n.º 6.200 dispõe sobre a concessão de bônus sobre as parcelas, com vencimento em 2007, de financiamentos de investimento rural e de custeio agropecuário de safras anteriores, contratados ao amparo do Pronaf. Já o Decreto n.º 6.201, dispõe sobre concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamento e investimento rural.

Custeio - Ambos os decretos eram bastante aguardados. No entanto, na opinião do analista econômico do Sistema Ocepar, Cassiano Bragagnolo, faltou incluir um bônus para parcelas de custeio das safras 2003/04, 2004/05 e 2005/06, além de bônus para as parcelas vencidas e vincendas em 2007. “Também achamos que os bônus concedidos no Decreto nº 6.201 poderiam ser um pouco maiores, em função da redução das taxas de juros do PAP 2007/08. Esta medida seria necessária para adequar os financiamentos já contratados aos atuais”, afirma.

Confira nos links abaixo a íntegra dos decretos do anexo.  

DECRETO N.º 6.200


DECRETO N.º 6.201

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