ENDIVIDAMENTO II: Ruralista cobra regulamentação da resolução 3.563

Passadas praticamente duas semanas da publicação da resolução Bacen 3.563, que autoriza a prorrogação de dívidas do crédito rural, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ainda não divulgou a Carta Circular com orientações aos agentes financeiros. Preocupado com a pressão dos bancos sobre os produtores rurais, o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) cobrou do departamento de normas técnicas do BNDES o imediato repasse da norma.

Momento é crítico - Heinze expõe que o momento é critico para o produtor. Segundo ele, as instituições financeiras estão trancando o financiamento de novos custeios e ainda inserindo os produtores no Serasa por inadimplência. "Mesmo amparados por uma determinação do governo, os agricultores não estão conseguindo prorrogar seus débitos devido a burocracia imposta pelo BNDES", justifica. O parlamentar argumenta ainda que os maiores prejudicados são os produtores de trigo, justamente no momento em que se pretende incentivar a produção do cereal. "É uma contradição. Enquanto o mercado já sente a falta do grão, o mesmo governo que promete estimular o plantio, cria dificuldades para cumprir um benefício que ele mesmo concedeu".

Dívidas do primeiro semestre - De acordo com o deputado a resolução do CMN incluiu todos os programas de investimentos com recursos do BNDES, sejam agrícolas ou pecuários. "Todas as linhas estão prorrogadas. É importante que os bancos cumpram o que está determinado e deixem de pressionar os produtores". No entanto, o progressista lamenta que por desatenção do governo as dívidas que venceram no primeiro trimestre de 2008 tenham ficado de fora. Heinze negocia para que o prazo seja estendido para as operações que venceram entre 2 de janeiro e 31 de março. A resolução 3.563 autorizou a prorrogação das parcelas de investimentos, vencidas e a vencer entre 1º de abril e 30 de setembro, para 1º de outubro. As prestações de custeios, alongadas das safras 2003 a 2006, foram adiadas para 1º de julho.

Medida Provisória - Os parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados se reuniram na tarde da última quarta-feira (07/05), para avaliar a minuta da MP que prevê a renegociação dos débitos dos produtores rurais. De acordo com o deputado Luis Carlos Heinze, 90% do que foi acertado com o governo consta no texto. "O que ficar de fora vamos incluir por meio de emendas", explica. A publicação da norma é esperada para a semana que vem. (Assessoria parlamentar)