ENERGIA II: Aneel deve decidir sobre mudanças no reajuste tarifário até o fim deste mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve decidir sobre mudanças no cálculo das tarifas de energia - tema que esteve em discussão em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano passado - até o fim deste mês. No próximo dia 3 de fevereiro, as tarifas de energia elétrica começam a ser reajustadas em alguns pontos do país. As distribuidoras do interior de São Paulo e do Paraná devem ser as primeiras a alterar esses valores.

Relatório - A decisão sobre mudanças no cálculo devem ser tomadas pela diretoria da Aneel após apresentação do relatório do diretor José Guilherme Senna. A Aneel já promoveu consulta pública sobre o assunto e algumas audiências presenciais com empresas do setor, além de inúmeras reuniões no ano passado com os deputados da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.

Devolução - Os parlamentares queriam que, além da correção nos próximos reajustes, as empresas também devolvessem ao consumidor prejuízos de reajustes anteriores. Segundo a CPI, erros em cálculos causaram cobranças indevidas da ordem de R$ 7 bilhões nos últimos sete anos. A decisão da Aneel e o relatório de Senna, contudo, não devem tratar desse assunto. As alterações nos contratos vão prever mudanças daqui por diante. O próprio diretor-geral da agência, Nelson Hubner, já se pronunciou contrário a ressarcimentos por acreditar que os cálculos estavam previstos em contratos e as cobranças não foram indevidas. Mesmo assim, oficialmente, a Aneel diz que o assunto está em estudo. (Agência Brasil)