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"FAEP
mantém posição sobre os transgênicos
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná -
Faep - reafirma a posição adotada pela sua Assembléia
Geral em relação à produção de soja
transgênica: uma vez que a sua produção é legal,
não há razão para ser contra e deve ser assegurado
ao produtor rural o direito de cultivá-la.
Em defesa desse direito de produzir soja transgênica, a Faep já
impetrou três mandados de segurança: o primeiro deles contra
o Governo do Estado para garantir o direito de produtores plantarem soja
transgênica mesmo sem a assinatura do Termo de Responsabilidade
e Ajustamento de Conduta. Esse mandado de segurança teve sua razão
de ser pelo fato do Governo do Estado, em 2003, ter utilizado uma lei
estadual inconstitucional para proibir o plantio.
O segundo mandado de segurança foi ganho pela Faep contra a proibição
do Governo do Estado do uso do glifosato pós-emergente em lavouras
de soja transgênica.
Finalmente um terceiro mandado de segurança contra a Administração
do Porto de Paranaguá que proíbe o embarque de soja transgênica,
sob a falsa alegação de que não é possível
segregá-la em relação à soja convencional.
A liminar obtida em primeira instância foi suspensa pelo Tribunal
de Justiça do Estado, decisão contra a qual os advogados
da FAEP já estão preparando recurso.
Ocorre que na II Conferência Estadual de Meio Ambiente (de 19 a
21 de novembro), numa sessão tumultuada em que as regras de discussão
e votação foram estranhamente alteradas, representantes
de produtores rurais - que pela composição oficial do evento
correspondiam a apenas 30% dos votos - foram levados a aceitar uma proposição
contra o desenvolvimento e plantio de transgênicos, mesmo que isso
contrarie uma legislação em vigor.
Essa posição da bancada dos produtores rurais, contudo,
não modifica em nada a posição da FAEP, que continua
sendo favorável às pesquisas e desenvolvimento de produtos
geneticamente modificados e na defesa do direito do produtor escolher
o que vai plantar, repudiando qualquer interferência de governos
que estejam em desacordo com a lei.
Ágide Meneguette
Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná
- Faep"
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