FHC SANCIONA NOVO CÓDIGO CIVIL

O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona hoje o novo Código Civil brasileiro, que entra em vigor no início de 2003. O novo texto substitui o atual, que vigora desde 1916, e já é considerado ultrapassado por autoridades da área. Acompanhando alterações já consolidadas na sociedade, a nova legislação introduz modificações no Direito Civil como a redução da maioridade de 21 para 18 anos. Foram excluídas definições e expressões discriminatórias. A chefia da família, por exemplo, passa a ser compartilhada entre marido e mulher, desaparecendo o conceito de que ele é o ?cabeça do casal?. Os homens não poderão mais anular o casamento se descobrirem que a esposa não permaneceu virgem até o matrimônio e todos os filhos terão os mesmos direitos, não havendo mais diferenciação entre os que eram chamados de ?legítimos? no código de 17 e os nascidos fora do casamento. Também está prevista a extensão da guarda dos filhos aos pais - que no texto antigo ainda é prerrogativa apenas das mães. O Código tramitou no Congresso Nacional por 26 anos, e foi aprovado pelo Legislativo em setembro do ano passado.