FISCALIZAÇÃO: Mapa autua produtores rurais por uso de agrotóxico ilegal no Paraná

Em quatro dias da operação integrada de fiscalização de agrotóxicos ilegais em municípios do Paraná, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Secretaria de Agricultura do Paraná e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuaram 10 produtores por uso de produtos ilegais. As autuações serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual e os responsáveis poderão responder por crime ambiental. A pena prevista para esse tipo de crime é de um a quatro anos. Entre 10 e 13 de novembro, os fiscais visitaram 156 propriedades rurais em 29 municípios das regiões oeste e sudoeste do Paraná. O total de multas aplicadas chegou a R$ 44,7 mil. Durante o ano de 2006, foram fiscalizadas 207 propriedades rurais e 32 agricultores autuados. No ano passado, foram aplicadas nove autuações em 117 propriedades fiscalizadas.

 

Apoio - A operação de fiscalização também contou com o apoio da Polícia Militar do Paraná. Foram apreendidas grandes quantidades de agrotóxico, falsificado ou contrabandeado, e vários suspeitos de contrabando dos produtos foram presos. Os agrotóxicos ilegais não possuem registro no Mapa e o seu uso é proibido por não ter eficácia comprovada. Além disso, podem ser nocivos à saúde humana e ao meio ambiente por não terem sido avaliados pelos órgãos competentes. Dessa forma, o combate aos agrotóxicos ilegais contribui para a segurança alimentar. A produção com boas práticas agrícolas e o emprego de insumos registrados pelo Mapa são imprescindíveis para a produção de alimentos seguros que abastecem os mercados interno e externo.

Conscientização - Além da ação, os fiscais do Mapa, Ibama e da Secretaria de Agricultura do Paraná estão orientando os agricultores para não usar produtos ilegais. Ao comprar agrotóxicos contrabandeados por serem mais baratos, o produtor tem prejuízo, está sujeito a multas; o produto não oferece as garantias de eficácia e compromete a produtividade da lavoura. O Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola (Sindag) recebe denúncias de contrabando e de uso de agrotóxicos ilegais pelo telefone 0800 940 70 30. A ligação é gratuita. (Mapa)