FÓRUM JURÍDICO: Advogados de cooperativas se reúnem em Curitiba

Reunir periodicamente os advogados que atuam nas cooperativas do Paraná, em todos os ramos, com a finalidade de incentivar dentro do sistema a adoção de uma postura preventiva diante de questões jurídicas. Com este objetivo, acontece nesta terça-feira (06/10), o Fórum Jurídico da Ocepar. O evento reuniu na sede da organização, em Curitiba, mais de 30 advogados. A abertura do evento foi prestigiada pelos presidentes da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. "A realização deste evento foi proposta pela presidência da organização. A finalidade é que a área jurídica das cooperativas se reúna com freqüência, a exemplo do que já ocorre com os contadores, jornalistas, entre outros profissionais que atuam nas cooperativas", afirmou o coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Paulo Roberto Stöberl.  Ainda de acordo com ele, a ideia é que as pautas dos encontros sejam sugeridas pelos participantes do Fórum e que as demais reuniões sejam realizadas de forma descentralizada para facilitar a locomoção dos advogados e a própria realização do evento.

Banco de Horas - O assunto escolhido para abrir os trabalhos deste Fórum Jurídico foi o instituto do "Banco de Horas", prática criada no Brasil por meio da Lei 9.601/98, através da alteração do art. 59 da CLT. Segundo o professor Marcos A César Villatore, que ministrou palestra sobre o tema, o Banco de Horas surgiu num  momento em que o país atravessava uma grande recessão econômica que gerou a demissão de centenas de trabalhadores, além do encerramento de atividades de muitas empresas. "O objetivo do Banco de Horas é flexibilizar alguns direitos trabalhistas previstos na CLT, com a finalidade de manter empregos e amenizar o impacto trabalhista. Passados mais de 10 anos da edição da lei, as discussões em torno do assunto continuam necessárias, porque o tema ainda levanta dúvidas. Todavia, o instituto hoje é imprescindível para as cooperativas e seus trabalhadores. No evento de hoje, vamos tentar esclarecer todas as dúvidas, e ainda analisar a prática do que vem ocorrendo no Brasil em relação aos documentos normativos coletivos e abordar o que vem acontecendo na doutrina e jurisprudência", revela o professor.

Programação -  No período da tarde, a programação do Fórum Jurídico da Ocepar continuou com a palestra  "Gerenciamento e rotinas do setor jurídico", proferida por Fabiano Maranhão. Antes do encerramento, serão definidos o local, data e tema do próximo encontro, que deverá acontecer ainda em dezembro de 2009.