FRENCOOP VI: Ocepar coloca em discussão tópicos da Reforma afetos ao cooperativismo

As discussões em torno da Reforma Tributária fecharam ontem a programação do I Seminário da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) - Cooperativismo Avanços e Desafios, que aconteceu ontem (17/6), no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília (DF). "Aproveitamos a oportunidade para propor algumas modificações no projeto de Reforma Tributária, adequando assim às necessidades do sistema cooperativo", conta o consultor contábil-tributário e analista tributário do Sistema Ocepar, Marcos Antônio Caetano, que representou a OCB no painel "Cooperativismo e a Reforma Tributária". 

Tópicos - Segundo Caetano, as proposições incluem a falta de previsão para o adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, com relação ao IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado); a possibilidade de substituição da tributação sobre folha de pagamento por tributação sobre o faturamento; e desoneração dos produtos primários de origem agropecuária. "São proposições feitas pela Ocepar e que, além da adequação da Reforma Tributária às necessidades do sistema cooperativista, buscam o respeito aos princípios constitucionais de isonomia e segurança jurídica e capacidade contributiva e outras garantias fundamentais", comenta o consultor.

Agradecimento - O deputado Sandro Mabel, relator da Reforma Tributária, e que também participou do painel, comentou os tópicos apresentados pelo sistema cooperativo, e disse que já está trabalhando em modificações nos textos da Reforma Tributária para resolver questões envolvendo a não cumulatividade, bem como os princípios da anterioridade e o cálculo por dentro dos impostos. No fechamento do painel, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o deputado Odair Zonta, presidente da Frencoop, agradeceram o empenho do sistema cooperativo paranaense em propor medidas em prol da adequação da Reforma Tributária.