FUMO: Deputados discutem classificação em Curitiba

Na próxima segunda-feira, dia 25 de junho, será realizada em Curitiba uma audiência pública para debater o projeto de lei 3.854/97, que propõe mudanças no processo de classificação do fumo no momento da venda da produção às empresas fumageiras. A audiência está sendo organizada pelo relator da matéria, deputado federal Assis do Couto (PT-PR), em nome da Comissão de Agricultura da Câmara, da qual é primeiro vice-presidente e pelo presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado estadual Pedro Ivo Ilkiv. O PL 3.854/97, que recebeu complementação do deputado Assis do Couto, regulamenta a participação dos agricultores no processo de classificação do produto, seja de estufa ou de galpão, acompanhando, assim, a definição do preço oferecido pelas empresas fumageiras.

Caravanas - Representantes das entidades da agricultura familiar de regiões paranaenses produtoras de fumo estão sendo convidados para participar da audiência, assim como os próprios agricultores e agricultoras que se dedicam à atividade. Caravanas estão sendo organizadas com o objetivo de reunir pelo menos mil pessoas na capital do Estado.

Realidade - Para o deputado Assis, a audiência é um espaço importante para a contribuição de quem está diretamente envolvido na produção de fumo. “O assunto está em debate e a participação dos agricultores é muito importante para que a lei, sendo aprovada, seja coerente com a realidade”, destaca Assis.
Também nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul serão realizadas audiências públicas. Nesses Estados, os eventos estão sendo organizados pelos deputados federais Celso Maldaner (PMDB-SC) e Adão Pretto (PT-RS), autor do Projeto de Lei 3.854/97. A região Sul do Brasil concentra em torno de 96% da produção nacional de fumo, que é hoje o terceiro produto agrícola mais exportado, superado apenas pela soja e pelo café.

Resistências - Em tramitação desde 1997, quando foi apresentado, o PL enfrenta resistências para sua aprovação por parte de alguns parlamentares que argumentam que a lei inviabilizaria o setor fumageiro no país. Como relator, Assis apresentou duas emendas ao PL, que determinam, entre outras coisas, que a empresa compradora forneça ao agricultor, no ato do recebimento do fumo, a nota de romaneio ou a nota fiscal onde deverão constar informações sobre a classificação do produto.

Emenda - Através de emenda ao PL, o deputado também propõe que as empresas efetuem a classificação e o recebimento no estabelecimento rural onde ocorrer as etapas finais de produção; em entrepostos municipais (desde que haja um mínimo de 150 fumicultores no município) ou regionais (desde que o entreposto não esteja localizado a mais de 100Km do estabelecimento rural); e no estabelecimento industrial da empresa compradora, observando-se o mesmo critério de distância. (Comissão de Agricultura da Câmara)