Fundo de Aval para agricultura familiar

Retorna à pauta da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6143/05 que propõe a criação do Fundo de Aval para a Agricultura Familiar (FAAF). O objetivo dessa iniciativa – de autoria do deputado João Grandão (PT/MS) e outros – é oferecer garantias complementares nas operações de crédito rural de investimentos firmadas por agricultores familiares junto ao Sistema Nacional de Crédito Rural. Segundo o autor, a necessidade de se apoiar “a formação de capital produtivo no âmbito das pequenas propriedades” faz parte da discussão a respeito dos investimentos agrícolas. De acordo com o PL, o Fundo terá caráter participativo, ou seja, será assegurada a representação de entidades de agricultores familiares e de cooperativas de crédito. O perfil dos beneficiários deverá ser definido mediante critérios relativos à dimensão da gleba ocupada, ao emprego de mão-de-obra, à renda familiar e ao local de residência.

Fontes do fundo - O PL prevê como principal fonte de recursos para o fundo a diferença entre os rendimentos decorrentes da aplicação no mercado de recursos da caderneta de poupança, compulsoriamente recolhido, e o custo de sua captação. Para o relator, deputado Waldemir Moka (PMDB/MS), que votará pela aprovação do PL, ainda que o Fundo de Aval não elimine a totalidade dos problemas de acesso ao crédito, certamente reduzirá as dificuldades decorrentes da insuficiência de garantias reais. “Entendemos que o FAAF constituirá instrumento acessório ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais ações governamentais voltadas a esse importantíssimo segmento da agricultura brasileira”, diz o relator.