FUNDO DE CATÁSTROFE: Heinze quer agilizar aprovação

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebeu na semana passada para análise o Projeto de Lei Complementar  - PLP - 374/2008, de autoria do Executivo, que aperfeiçoa os instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüicola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente às perdas causadas por intempéries, doenças e pragas. Um dos pontos principais da proposta é a possibilidade da União conceder subvenção econômica a seguradoras e resseguradoras para cobrir os riscos de catástrofes do seguro rural não suportados por elas. 

Urgência - "Após anos de reivindicações do setor, enfim o Planalto considerou que a atividade agrícola está exposta aos efeitos climáticos diversos e os produtores sofrem perdas excessivas com isto, precisando de um segurança maior para produzir e honrar seus compromissos", ressalta o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), relator da subcomissão de política agrícola, endividamento e renda rural, Heinze.  Como há uma urgência na implementação da medida o deputado garante que vai atuar junto aos ministros e aos colegas de Comissão de Agricultura para agilizar a aprovação do Fundo de Catástrofe. "Precisamos ser rápidos para viabilizar uma política agrícola mais completa e capaz de dar ao setor rural brasileiro melhores condições produtivas", ressalta Heinze. 

Tramitação -  O PLP 374/08 será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, depois deve ser votado em Plenário. (Imprensa parlamentar)