G7: Assessoria do Ministério da Infraestrutura presta esclarecimentos sobre o novo modelo de concessão das rodovias do PR
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Em ofício encaminhado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 20 de maio, as entidades representativas do setor produtivo paranaense que integram o G7 reiteraram o posicionamento do grupo sobre o novo modelo de concessão das rodovias do Paraná. No documento, foram destacados os principais pontos defendidos no sentido de nortear o processo, entre eles, o modelo de licitação pela menor tarifa, sem limite de desconto; a garantia de execução das obras; a transparência total no processo e a garantia efetiva da implantação de Fóruns de Arbitragem e Mediação. O pleito também foi protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como contribuição à Audiência Pública n° 01/2021, referente ao projeto de concessão para exploração de seis lotes do sistema rodoviário composto por trechos rodoviários federais e estaduais no Estado do Paraná.
Esclarecimentos - No dia 16 de dezembro, o chefe da Assessoria Administrativa da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, Eduardo Siqueira Costa Neto, enviou correspondência ao G7, registrando que a demanda foi recebida pelo órgão e encaminhou o ofício assinado pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira, no dia 9 de dezembro. No documento, Costa afirma que, com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a questão, foram transcritos trechos do Relatório Final que explicitam o posicionamento da ANTT sobre as mudanças estabelecidas pelo governo federal em relação ao novo modelo de concessão das rodovias paranaenses, entre as quais, a alteração para a licitação de menor tarifa básica de pedágio, sem limite de deságio e sem outorga, acatando as contribuições da sociedade paranaense, provenientes da Audiência Pública 01/2021. Há ainda informações sobre o degrau tarifário, a implantação de novas praças de pedágio, entre outros itens. Clique aqui para conferir na íntegra o documento.
FOTO: Jonathan Campos / AEN
