G7: Entidades defendem isenção de ICMS sobre a tarifa decorrente da nova bandeira instituída pela Aneel

O G7, grupo que reúne as principais entidades representativas da sociedade civil organizada no Paraná, encaminhou um ofício ao governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, nesta sexta-feira (03/09), solicitando a isenção da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor decorrente de alteração da bandeira instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a partir de 1º de setembro.

Preço alto - No documento, as entidades alegam que o recurso do ICMS originário da tarifa extra não estava previsto no orçamento do Estado, por isso o governo pode abrir mão dele em benefício da população e do setor produtivo. Além disso, o aumento de tarifa foi criado para compensar a crise hídrica, não para compensar o aumento do consumo. “Estamos pagando um preço muito alto decorrente da pandemia e acreditamos que ser prudente neste momento amenizar essa carga de tributos”, afirma o coordenador do grupo, Fernando Moraes.

Bandeira extra - A Aneel instituiu uma nova bandeira a partir de 1º de setembro. O valor da bandeira de “escassez hídrica” será de R$ 14,20 a cada 100 kWh, ou seja, 49,6% mais cara que a vermelha patamar 2.

Sobre o G7 - O G7 é um grupo que reúne sete grandes entidades representativas da sociedade civil organizadas. É composto pelas seguintes entidades: Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar) e Associação Comercial do Paraná (ACP).

Ofício - Acesse aqui e leia a integra do ofício assinado pelas entidades que integram o G7.