G7 Paraná repudia Projeto de Lei que aumenta os custos cartoriais

O G7 Paraná, que reúne as sete principais entidades do setor produtivo paranaense, manifesta posição contrária ao aumento no valor de custas cartoriais. O Projeto de Lei 745/2024, que altera os valores de referência, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado.

Nesta semana, o G7, por meio de ofício, afirmou que o Projeto de Lei vai penalizar a sociedade de forma geral, principalmente os setores produtivos, que dependem de forma sistemática do atendimento ofertado pelos cartórios notariais e de registros.

“Os custos dos serviços cartorários já estão demasiadamente elevados, especialmente ao setor produtivo, que sofre com a baixa competitividade das suas atividades neste cenário de margens de lucro comprometidas e baixa capacidade de investimento”, destaca o Coronel Sérgio Malucelli, coordenador do G7 Paraná e presidente da Fetranspar.

Além da possibilidade de aumento dos valores, o G7 Paraná aponta a necessidade urgente de aprimorar mecanismos de uniformização, transparência e clareza relacionados à tabela de custas cartoriais do Estado. As entidades dos setores produtivos têm identificado dificuldade de interpretação, inconsistências nos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis e divergência em relação a interpretação das normas que regulamentam os serviços.

“Há dificuldades em obter dos cartórios informações detalhadas sobre a composição das cobranças, o que dificulta a compreensão sobre os custos reais dos serviços”, ressalta Malucelli. “É preciso qualificar o serviço antes de qualquer proposta de alteração de valores. Para isso, as entidades e demais setores da sociedade precisam realizar uma ampla discussão sobre o código de normas e a tabela de custas”, complementa.

G7

O G7 é composto pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Associação Comercial do Paraná (ACP). (Assessoria de Imprensa Fetranspar)