GAET: Grupo promove reunião com a participação de 40 profissionais das áreas jurídica e tributária

O Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (Gaet) promoveu, na manhã desta sexta-feira (10/12), uma reunião com a participação de 40 profissionais que atuam nas áreas jurídica e tributária. As atividades foram coordenadas por Rogério Croscato e Devair Mem, do Sistema Ocepar. O superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, também participou.

Apresentação - O encontro contou com apresentação do auditor fiscal da Inspetoria Geral de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, Mateus Mendonça Bosque. Ele falou sobre a regulamentação do Convênio ICMS nº 26/2021; os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 para o Paraná e contribuintes do Estado e a respeito dos encaminhamentos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a decisão do STF relativa à aplicação da alíquota geral para os setores de energia elétrica e comunicação.

Outros temas - A reunião tratou ainda sobre o projeto “Gestão Tributária” do Plano Paraná Cooperativo 200 (PRC200), o planejamento estratégico do cooperativismo, além da alteração realizada pelo governo do Estado no Programa Paraná Competitivo, possibilitando o uso de créditos acumulados do ICMS para investimentos em fontes de energia renovável, entre outros itens.