GENÉRICOS: Regra para agrotóxicos continua sem data definida

As novas regras para registro de agroquímicos genéricos, medida considerada pela iniciativa privada como possível redutora dos custos de produção da atividade agrícola, não têm data para sair do papel. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu hoje, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que não há prazo para conclusão da análise das sugestões encaminhadas pelo setor privado ao decreto que trata do assunto (4.074/02). O prazo para o encaminhamento das propostas terminou na segunda-feira da semana passada, dia 25. Além da Anvisa, que representa o Ministério da Saúde na discussão, os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente avaliarão as sugestões. O governo não divulgou quantas propostas foram apresentadas. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou três sugestões ao decreto. A primeira é o cumprimento do Acordo do Mercosul que permite a importação de produtos comprovados quimicamente como similares.

Burocracia - A segunda sugestão é reduzir a burocracia para o registro de agroquímicos genéricos. Hoje, para fazer o registro, as empresas precisam apresentar pedidos e cumprir as exigências estabelecidas por cada um dos três ministérios. A terceira proposta é a extensão de uso para as "minor crops" (pequenas culturas), permitindo que o registro de um produto formulado para uma cultura específica seja estendido para o grupo da cultura. (Agência Estado)