GETEC: Confira o informe semanal da Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar
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A Coordenação de Relações Parlamentares do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec) e sob a responsabilidade da advogada Daniely Andressa da Silva, publicou, nesta sexta-feira (09/09), o Informe Semanal referente ao período de 5 a 9 de setembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira os destaques do boletim desta semana.
Diretrizes orçamentarias 2023 - Na segunda-feira, dia 05/09, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei nº 141/2022, que estabelece as metas e prioridades do Governo do Estado para o ano de 2023. O texto aprovado seguiu o substitutivo apresentado na Comissão de Orçamento, com alterações em relação à proposta original apresentada pelo Poder Executivo. A proposta prevê receitas na ordem de R$ 58,2 bilhões de reais, riscos fiscais no valor de R$ 3,6 bilhões de reais, estimando o custo para despesas de pessoal de aproximadamente R$ 17,1 bilhões de reais. Em relação às premissas econômicas, o projeto estima o PIB Paraná (taxa real de crescimento) na ordem de 3,50% para 2023. O texto aprovado segue para sanção pelo Governador do Estado.
PL 403/2022 - O Plenário da Alep aprovou a redação final do projeto de lei nº 403/2022, que autoriza a concessão, até 31 de dezembro, de crédito presumido do ICMS, na ordem de R$ 229 milhões de reais, aos produtores e distribuidores de etanol hidratado combustível. A proposta, segundo o Governo, tem como objetivo reequilibrar a competitividade no setor de combustíveis. O projeto de lei aguarda sanção pelo governador do Estado, Ratinho Junior.
Nova composição Alep - Na segunda-feira, dia 05/09, Natan Sperafico (PP) tomou posse como deputado estadual na sessão plenária da Alep, assumindo a vaga da deputada estadual Maria Victoria (PP) que formalizou pedido de licença por 120 dias. Natan era o terceiro suplente da coligação PP/PTB/DEM/PSDB/PSB para as eleições de 2018 e assumiu a vaga após os 1º e 2º suplentes, Evandro Junior e Pier Petruziello, declinarem da possibilidade de assumirem o cargo. O atual deputado estadual é engenheiro agrônomo, natural de Toledo (PR).
