ICMS do leite UHT: Ocepar e Sindileite pedem prioridade para projeto de lei

Os presidentes do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski e do Sindileite, Wilson Thiesen, estiveram na manhã desta terça-feira (1º) com o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, deputado Hermas Brandão pedindo uma atenção especial daquela Casa de Leis para o projeto enviado pelo Poder Executivo que iguala a alíquota interna do leite UHT (Ultra High Temperature) – o “leite de caixinha” – ao mesmo percentual utilizado para as aquisições de empresas de outros Estados, que é de 12%. Até agora, a alíquota para venda interna é de 7% em razão do produto fazer parte da cesta-básica. Esta lei atende reivindicação de representantes do setor leiteiro do Paraná, que discutiram a igualdade na tributação das operações de venda interna e externa como forma de aumentar a competitividade no mercado interno, durante encontro com o governador no mês passado. Segundo Thiesen, o deputado Hermas Brandão foi bastante receptivo e informou que tão logo seja instalada a comissão para debater o projeto será dada preferência para que vá a plenário em regime de urgência. “É um projeto importante, não só para o Estado como também para o setor produtivo, pelo que representa econômica e socialmente, afinal, temos hoje mais de 50 mil produtores que vivem da atividade leiteira e terão com esta lei uma estabilidade de preço, na medida em que devolve ao Paraná o poder de competitividade”, lembra o presidente do Sindileite.