IMPORTAÇÃO: Camex reduz tarifa de dois fertilizantes

Foi aprovada na última quarta-feira (22/08), na reunião da Câmara do Comércio Exterior (Camex), a redução da tarifa de importação de dois fertilizantes. Os itens adubos ou fertilizantes com nitrogênio, fósforo e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico mais fósforo entraram na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e as tarifas de importação desses produtos passaram de 6% e 4%, respectivamente, para zero.

Proposta - A mudança havia sido proposta pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dia 25 de julho na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex). Em 2006, foram importados US$ 11,7 milhões de adubos com nitrogênio, fósforo e potássio e US$ 45 milhões em fertilizante binário com nitrogênio nítrico mais potássio.

Aprovação - A Camex aprovou ainda a redução da tarifa de importação de 8% para 0% no item peles e couros (wetblue, deslanada) de ovinos e caprinos. “Apesar da aprovação, o Mapa pediu que fossem estudadas medidas de incentivo ao aumento da oferta interna e melhoramento da qualidade das peles, e a conseqüente volta das tarifas aos patamares anteriores em futuro próximo”, explicou o diretor de Assuntos Comerciais do Mapa, Benedito Rosa. O óleo de palmiste industrial também entrou na Lista de Exceção, e foi aprovada a alteração de sua tarifa de importação de 10% para 2%. No total, houve alteração de 24 itens da Lista de Exceção.

Prorrogação - Entre outras decisões da Camex, está a de recomendar a prorrogação do prazo do regime tributário para ampliação e modernização da estrutura portuária até 31/10/2010. Foi aprovada ainda a criação de um subgrupo de trabalho, no âmbito da Câmara, para estudar as retaliações brasileiras aos Estados Unidos quanto à decisão da Organização Mundial do Comércio favorável ao Brasil relativa aos subsídios concedidos pelo governo americano para exportação de algodão. (Imprensa MAPA)