IMPOSTO: Câmara aprova em 1º turno proposta que prorroga CPMF até 2011

O governo conseguiu aprovar no fim da noite desta quarta-feira o texto base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011 e mantém a alíquota em 0,38%. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 338 votos favoráveis, 117 contrários e 2 abstenções.

Votação - A proposta precisa passar por dois turnos, com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações.

Defesa - Como foram apresentadas 65 emendas aglutinativas ao texto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou para amanhã a análise dessas emendas, em sessões marcadas para as 10h e 16h. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus aliados saíram em defesa da manutenção da cobrança da CPMF. Lula disse nesta quarta que nenhum partido conseguiria mais governar o país sem a cobrança da CPMF.

Argumentos - "Nenhum governo, do PMDB, do PSDB, do PT ou do PFL [atual DEM] ou de qualquer outro partido conseguiria governar [o país] sem a CPMF", disse Lula ao participar do lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Funasa. Num recado para a oposição, Lula afirmou que somente os "sem juízo" podem querer abrir mão da CPMF. "Qualquer pessoa de juízo, a não ser os que querem inviabilizar o país, sabe que não poderia abrir mão da CPMF."

Presidente já foi contra - No sábado, Lula admitiu que já foi contrário à cobrança da CPMF quando o PT era um partido de oposição. Em Madri, Lula afirmou que considerava normal a tentativa da oposição de barrar a prorrogação da cobrança do chamado imposto do cheque. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também defendeu a cobrança da CPMF. "O que não pode deixar de acontecer é a aprovação da CPMF. Se não, acaba com o Bolsa Família. Dos quase R$ 40 bilhões [arrecadados com a CPMF], R$ 11 bilhões são do Bolsa Família. Quem quiser acabar com a CPMF quer acabar com o Bolsa Família." Mantida a alíquota de 0,38%, a cobrança da CPMF deve render aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões no próximo ano.

Oposição - Integrantes do PSDB, DEM e PPS tentaram usar mecanismos do regimento interno da Câmara para adiar a votação da matéria --como o encaminhamento de requerimentos. Mas o Planalto colocou em ação todos os líderes da base aliada para conseguir apoio na votação e chegou a barganhar a aprovação da matéria. Partidos da base pediram aos líderes partidários a liberação de emendas, indicações para cargos e solicitações de setores específicos da economia em troca de apoio na votação da prorrogação da CPMF.

Pressão é considerada normal - O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que esse tipo de pressão era normal. "A pressão é normal. É o desejo dos partidos de serem parceiros do governo", disse. Múcio não detalhou que tipo de pressão tem ocorrido.  O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), criticou a barganha. "O governo não vai ser refém de chantagens de aliados", afirmou. "Não existe pressão."  Na madrugada desta quarta-feira, o governo limpou a pauta de votações da Câmara para aprovar a prorrogação da CPMF. Para isso, precisou revogar três MPs (medidas provisórias) e aprovar uma outra. A pauta estava trancada por quatro MPs.

Tramitação - A tramitação da PEC da CPMF foi repleta de articulações políticas. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recomendou a admissibilidade (correção constitucional) da proposta somente depois de o PMDB indicar Luiz Paulo Conde para Furnas. Aprovada na CCJ, a emenda da CPMF foi relatada, na comissão especial, pelo ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP).

Proposta Palocci - A oposição tentou impedir a aprovação do relatório do petista, que atendeu às sugestões do governo: manteve a alíquota em 0,38%, sem redução gradual, mas com possibilidade de mudanças a partir do próximo ano. Na comissão especial, a proposta de Palocci foi aprovada na madrugada da sexta-feira passada. Depois de horas de debates e discussões, o governo saiu vitorioso, mas a oposição prometeu que manteria a campanha pela obstrução (impedimentos) nas votações, dificultando a ação do governo. (Folha Online)