IMPOSTO: Entidades do Paraná protestarão contra prorrogação da CPMF

A Associação Comercial do Paraná (ACP) e mais 12 entidades promoverão, no próximo dia 23/08, às 10 horas, na Boca Maldita, em Curitiba, uma manifestação contra a pretensão do governo federal de tornar a CPMF permanente, com o endosso do Congresso Nacional. O presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), Alencar Burti, que integra a Frente Nacional em Defesa da Constituição e pela extinção da CPMF, que reúne mais de uma centena de entidades em todo o país, estará presente. “Mobilizaremos todas as forças possíveis, inclusive com solicitações diretas à bancada parlamentar paranaense, para que seja extinta esta contribuição que pode ser transformada em um imposto”, diz Avani Slomp Rodrigues, presidente da ACP.

Passeata - As entidades pretendem realizar uma passeata pelo calçadão da Rua XV, saindo de frente do prédio da ACP (XV de Novembro, 621), às 9h30. Na Boca Maldita, as entidades devem instalar um palanque e locais para a coleta de assinaturas contra a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que foi criada em 1996, com data para terminar – dezembro de 2007. Na época de sua criação, com alíquota de 0,20%, o objetivo era socorrer o setor da saúde. Atualmente, a alíquota, de 0,38%, atende mais as estratégias do governo e para cumprir a meta de superávit fiscal. Na última década, para a “saúde fiscal” proposta pelo governo foram consumidos R$ 33,5 bilhões dos R$ 185,9 bilhões arrecadados no período. “A CPMF é mais um fator que inibe o desenvolvimento econômico e social do país. A tributação já é absurda e é preciso coibir que ela cresça ainda mais”, comenta Avani.

Extinção da CPMF - Líderes empresariais denunciaram, na semana passada, que o governo federal pretende transformar a CPMF em um imposto que seria rateado pelos Estados, atraindo, desta forma, os governadores para a tese da necessidade da prorrogação da contribuição. “Nosso movimento é pela extinção. Mais de meio milhão de brasileiros já assinaram documentos em todo o país, reivindicando esta extinção. Queremos multiplicar este número, propagar esta campanha por todo o Paraná”, afirma Avani. A iniciativa de coletar assinaturas para um abaixo-assinado partiu de entidades paulistas, como a Associação Comercial de São Paulo, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo e Fórum Permanente em Defesa do Consumidor, entre outros.

Apoiadoras - Em Curitiba, além da ACP, participam entidades como a Faciap, Sincotiba, Ocepar, Fecopar, Fiep, Fecomercio, Setcepar, IEP, Fetranspar e CRC. Nesta terça-feira (14/08), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal deve votar o parecer do deputado Eduardo Cunha à proposta de emenda constitucional que determina a prorrogação da CPMF. Em seguida, o texto deve ser examinado por uma comissão especial, antes de ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara. (Jornal do Estado)