IMPOSTO: Senado rejeita prorrogação da CPMF até 2011 DRU é aprovada

O Senado rejeitou, em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorrogaria a CPMF até 2011. A votação, realizada no início da madrugada desta quinta-feira (13/12), terminou com 45 votos a favor e 34 contra. Para aprovar, o governo precisava de 49 votos favoráveis. A oposição precisava apenas de 32 votos contrários. Com o resultado, a contribuição deixará de ser cobrada no próximo dia 31 de dezembro.

DRU aprovada - Logo na seqüência da votação da CPMF, foi aprovada a prorrogação da desvinculação de 20% das receitas do orçamento que têm destinação fixada pela Constituição e são oriundas de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. Ou seja, o governo poderá usar livremente 20% da arrecadação federal. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) faz parte da emenda de prorrogação da CPMF, mas acabou sendo desmembrada. A aprovação foi alcançada com folga, por 60 votos a favor e 18 contra, o que demonstra a aprovação de senadores da oposição. Agora, a DRU terá de ser votada em segundo turno. O governo havia adiado a votação sobre a prorrogação do tributo por diversas vezes esperando convencer senadores da oposição a votar a favor da emenda. O esforço do governo se deveu ao fato de que, se a PEC não fosse votada neste ano, a administração federal perderia pelo menos três meses de arrecadação. O tributo gera cerca de R$ 40 bilhões anuais. (Folha online)