IMPOSTO: Votação da prorrogação da CPMF e da DRU é adiada

Pedidos de vistas por duas sessões, feitos por parlamentares do DEM, PSDB, PMDB, PT e PR, adiaram para quinta-feira (13/09) a discussão e votação do parecer do deputado Antonio Palocci (PT-SP) sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2011.  Palocci rejeitou seis das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) analisadas e aprovou a de número 50/2007, apresentada pelo Executivo. Também rejeitou 28 das 29 emendas - uma delas não continha o número necessário de assinaturas.

Prorrogação mantida - Em seu substitutivo, ele manteve a prorrogação do tributo com alíquota de 0,38%, "que poderá ser reduzida por lei ou restabelecida, total ou parcialmente, mas devendo manter a parcela de 0,20% destinada à área de saúde".Durante entrevista após a leitura do parecer, Palocci disse que seu relatório "dá direcionamento para a CPMF e permite ao governo, por meio de medida provisória ou projeto de lei, e utilizando o espaço fiscal que tiver no próximo período, atenuar a alíquota do tributo".

Mecanismos para redução progressiva - E avaliou que "isso é desejável - a sociedade, de certa forma, pede isso ao governo, e eu tenho certeza de que o governo vai analisar isso com tranqüilidade e encontrará mecanismos simples de fazer a redução progressiva do tributo".

Posição contrária - O líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), lembrou que o partido tem posição contrária à CPMF: "Nós queremos acabar com ela, que é injusta, porque as pessoas mais pobres pagam mais. Ela onera a produção, espanta o emprego e há 11 anos o governo tira esse dinheiro do bolso dos trabalhadores. Agora, o governo terá que fazer o trabalho da dona-de-casa: apertar o cinto e economizar". Segundo Lorenzoni, a obstrução às votações será mantida, "para retardar ao máximo a apreciação da prorrogação da CPMF". (Agência Brasil)