IMPOSTOS I: Osmar repudia decisão do Confaz de não repartir ICMS

O senador Osmar Dias (PDT-PR) repudiou a orientação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pela manutenção da proposta de reforma tributária que não prevê o repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos estados produtores de energia e petróleo. O governo propõe a transferência da cobrança do ICMS para o estado de destino dos produtos, mas mantendo uma alíquota de 2% nos estados de origem, com exceção para os setores de energia e de petróleo, o que prejudica o Paraná que receberia R$ 240 milhões por ano se recolhesse o imposto pela geração energética. "Defendo que o Paraná, que produz 70% da energia consumida pelos estados brasileiros, tenha o direito de ficar com pelo menos parte da receita conquistada pelos estados que recebem a energia. É um direito do Paraná, porque aqueles que recebem a energia ficam com todo o ICMS cobrado na distribuição, alimentam suas indústrias e crescem economicamente", afirmou.

Paraná - Na opinião do parlamentar paranaense, a Constituição de 1988 cometeu uma injustiça com os estados produtores ao excluir os geradores de energia e de petróleo do recolhimento de parte do ICMS. "Alguém pode alegar que o Paraná e os demais estados que têm hidrelétricas já recebem os royalties para compensar a inundação de determinadas áreas. No caso de Itaipu, por exemplo, 80 mil hectares de terras paranaenses foram inundadas. Somando todas as áreas inundadas por hidrelétricas o Paraná tem cerca de 300 mil hectares debaixo d'água", salientou.

Votação - O parlamentar pedetista lamentou a votação dos estados na reunião do Confaz, na qual 22 dos 27 estados brasileiros apoiaram a exclusão da cobrança do ICMS por parte dos produtores de energia e de petróleo. "Apenas cinco estados defenderam a possibilidade de alterar a regra, de colocar à disposição dos produtores de energia e petróleo 2% do total de ICMS arrecadado", destacou. Entre os estados que votaram pela cobrança do ICMS para a energia estão o Paraná, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro. O senador paranaense disse que irá aguardar a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados para depois, no Senado, propor alterações. Além de defender a arrecadação do ICMS dos estados produtores de energia e de petróleo, Osmar Dias quer a mudança na base de arrecadação e a redução da carga de impostos. (Imprensa parlamentar)