IMPOSTOS: Isenção de leite paulista pode prejudicar produtores paranaenses

No último dia 11 de novembro, o governador José Serra redigiu um Decreto instituindo beneficio fiscal, por meio de regime especial, que reduz em 100% o ICMS nas saídas internas de leite longa vida e concede crédito de 1% ao leite produzido no estado de São Paulo. "Na prática isentou-se o leite paulista em detrimento ao produto paranaense que terá uma carga de pelo menos 7% de imposto para acessar aquele mercado", avalia o coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Paulo Roberto Stöberl.

Proteção - O conjunto de medidas protetivas aos produtos paulistas estão em andamento desde o início do ano, com o objetivo de "implantar uma política econômica e social do estado de São Paulo". No entanto, as medidas adotadas prejudicam os produtos paranaenses, dificultando a competitividade mercadológica em São Paulo e, em alguns casos, inviabilizando os produtos paranaenses frente aos produtores paulistas. "Este é o exemplo clássico da chamada guerra fiscal que utiliza impostos como arma de concorrência de mercado", o assessor de diretoria do Sistema Ocepar, Wilson Thiesen.