IMPOSTOS: Osmar Dias defende menor carga tributária para produtos de exportação

O líder do PDT no Senado Federal, Osmar Dias, defende que o governo desonere de impostos os produtos destinados à exportação para favorecer a competitividade brasileira neste momento de crise econômica mundial. O senador paranaense considera necessário um acordo em relação ao crédito-prêmio, desconto dado pelo governo aos impostos em cascata tributados aos exportadores, questão que hoje se encontra em litígio no Supremo Tribunal Federal. Na Justiça está sendo discutida a necessidade da devolução do crédito por parte dos credores.

Emprego - "É importante frisar que de cada US$ 1 milhão exportados são 10 mil empregos a mais na economia. Sobre o crédito-prêmio hoje há o entendimento de que quem recebeu, entre os anos de 1990 e 2002, terá que devolver. Imaginemos a situação das empresas que exportaram, que atenderam à convocação do governo, que compraram de milhares de pequenas empresas pelo País afora, que são as grandes geradoras de emprego e permitiram o saldo da balança comercial que é comemorado pela sociedade. Essas empresas terão de refazer todos os seus balanços de 12 anos. Além disso, terão de devolver o que receberam de crédito-prêmio. E há aquelas que ingressaram na Justiça e que têm direito e não receberam. Será uma grande confusão que acarretará ou um rombo nas contas do governo, ou um grande prejuízo àqueles que geram emprego", salientou Osmar.

Desconto tributário - Na opinião do parlamentar pedetista, o crédito-prêmio não é um subsídio, mas um desconto tributário para aquelas empresas que, ao longo da cadeia produtiva, tiveram um dispêndio tributário acima do que é normal e que beneficia o exportador mas a economia brasileira e os trabalhadores que tem os seus empregos assegurados. "Os benefícios não para as empresas exportadoras, porque elas fazem parte de todas as cadeias produtivas. Nós exportamos serviços, produtos agrícolas e produtos manufaturados. As empresas de todos os segmentos da economia dependem das empresas que vão exportar",frisou o senador.

Álcool - Osmar Dias destacou que na cadeia do álcool, que era para ser um combustível considerado ecologicamente correto, que ajuda na preservação do meio ambiente, são 30% de imposto, de quando a cana sai do solo, de quando ela é cortada e vai para a usina para ser moída.  "Se o governo brasileiro quer uma balança comercial positiva; se quer incentivar o setor produtivo e que o superávit da balança comercial signifique empregos, especialmente neste momento de crise, tem de apressar essa decisão, aceitar a proposta de acordo, que está sendo feita, e colocar em prática, não para beneficiar as empresas que exportaram, mas para beneficiar a sociedade brasileira, porque empregos dependem de produção, e produção precisa de exportar. O Congresso Nacional não pode se furtar, não pode fugir de sua responsabilidade: tem que votar essa matéria, aprovar esse acordo porque o crédito-prêmio é um direito dos empresários que exportaram, é um direito dos trabalhadores que têm seu emprego garantido por esses empresários", finalizou. (Assessoria de Imprensa)