Informe de Relações Institucionais trata de IOF, MPV do consignado e análise de vetos da Reforma Tributária
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A coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar publicou mais um informe nesta sexta-feira (20/06). Nesta semana, o documento traz três assuntos principais. Um deles é a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca suspender os efeitos do decreto do governo federal que altera as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Informe também apresenta informações sobre a análise da Medida Provisória nº 1292/2025, que trata das novas diretrizes para a operação do crédito consignado. A Comissão Mista aprovou um parecer com ajustes relevantes que preservam a atuação das cooperativas de crédito.
Por fim, o documento fala sobre a análise, pelo Congresso, de parte do Veto Parcial nº7/2025, referente a dispositivos vetados pelo Executivo na Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária. (Comunicação Sistema Ocepar)
O Relatório completo pode ser acessado neste link.
