INFRA-ESTRUTURA: Dirigentes debatem enquadramento das cooperativas de eletrificação

O superintendente Técnico do Sistema OCB/Sescoop, Ramon Belisário, acompanhado do presidente da Infracoop – Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrurura, Jânio Vital Stefanello, entregaram nesta quarta-feira (5/7), ao diretor da Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica, Jerson Kelman, um documento questionando pontos que ainda geram dúvidas em relação à regularização das cooperativas de eletrificação como prestadoras de serviços públicos. Na parte da tarde o grupo foi recebido pelo ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner. Na ocasião foi entregue ao ministro um ofício solicitando a edição de um decreto para a regulamentação do artigo 16, da Lei nº 11.292/2006, que dá nova redação ao artigo 23 da Lei nº 9.074/95.
 
Avanço - Para o assessor jurídico do Sistema OCB/Sescoop, Marco Aurélio Kaluf, a edição de um decreto será um grande avanço para se consolidar a atuação do modelo societário cooperativo como compatível no atual marco de regulação de serviços públicos. “Diminuirá muito as chances de eventuais conflitos de interpretação com a Aneel”, declara Kaluf. A Lei nº 11.292/2006, que teve como relator o deputado federal Marco Maia (PT/RS), aperfeiçoa a legislação responsável pelo enquadramento das cooperativas, como prestadoras de serviços públicos de distribuição de energia.