INFRAESTRUTURA: Aneel define até fevereiro critérios para reajuste de tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer definir até fevereiro os critérios para futuros reajustes tarifários no país. O prazo foi definido como meta porque, a partir daquele mês, começa um novo ciclo de revisões de tarifas para cada distribuidora. Nesta segunda-feira (07/12), a diretoria da agência apresentou os resultados da audiência pública que debateu aditivos contratuais que resolverão o problema. A alteração será feita porque o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou distorções que teriam feito com que os consumidores tivessem pago a mais até R$ 1 bilhão nas contas de luz. O cálculo final da diferença em cada empresa, porém, ainda não foi concluído.

Ausência - A diretora da Aneel encarregada da relatoria do processo de revisão dos cálculos, Joísa Campanher, destacou a ausência das distribuidoras na audiência. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) encaminhou manifestação à audiência, mas ressaltou apenas que o aditivo contratual tem de ser "bilateral, voluntário e consensual", sem ter feito propostas específicas. "Não apresentamos nada específico ao tema porque não fomos nós que propusemos a alteração", disse Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee. "Aceitamos negociar quando houver um documento oficial, mas, por enquanto, não temos o que propor."  Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, a entidade não pode alterar os contratos unilateralmente. Depois de definida a proposta de aditivos aos contratos, dependerá de cada distribuidora aceitá-los, para que os cálculos sejam revistos.

Distorção - Apenas depois de resolvida a questão contratual é que a agência dedicará mais esforços para calcular a distorção por empresa e, talvez, avaliar o eventual ressarcimento aos consumidores. A agência já mantém reuniões com os ministérios de Minas e Energia, da Fazenda e da Justiça sobre o tema. "Nada está descartado", disse o diretor-geral. Ele considerou que o ressarcimento poderia ser feito com abatimento da tarifa. "Oportunamente, chamaremos outra audiência para isso."

Fiep - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) participou da audiência realizada na Aneel. O secretário de infraestrutura da entidade, Roberto Moussalem, solicitou transparência à agência, para que os consumidores saibam quais as quantias que pagaram indevidamente. Segundo ele, grandes consumidores como as indústrias "querem o dinheiro de volta". (Valor Econômico)