INFRAESTRUTURA: Isenção para diesel
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A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, na quinta-feira (07/08), projeto de lei que isenta o óleo diesel usado na produção agropecuária e na geração de energia elétrica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis). Parágrafo único incorporado ao texto prevê multas de mora e juros, além do recolhimento da Cide, para casos de revenda e qualquer alteração da destinação do óleo diesel sem o imposto. O texto segue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa - sem necessidade de passar pelo plenário do Senado. (Valor Econômico)
