Instalação da Comissão Especial da PEC da jornada de trabalho é o destaque da semana

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta quinta-feira (30/04), o Informe Semanal referente ao período de 27 a 30 de abril. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Instalada a Comissão Especial da PEC da Jornada de Trabalho

A Câmara dos Deputados instalou, na última quarta-feira (29/04), a Comissão Especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que aborda a modernização da jornada de trabalho.

Após a análise de admissibilidade por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Comissão Especial tem a responsabilidade de realizar a discussão sobre o texto do projeto, discutindo a maneira como se dará a redução de horas, a possibilidade de redução de um dia de trabalho, a existência de uma ou várias normas que regulem a jornada de trabalho nos diversos setores econômicos, bem como eventuais compensações ao setor produtivo e regras de transição temporal, tendo em vista os possíveis impactos na economia.

A reunião inicial da Comissão teve como objetivo a eleição do Presidente e Vice-presidentes, bem como a designação do relator da proposta. Em diálogo com diversos parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou o Dep. Alencar Santana (PT/SP) como Presidente da Comissão, e o Dep. Leo Prates (Republicanos/BA) como relator - responsável por produzir o texto final da comissão que será encaminhado para a votação do plenário.

A Comissão Especial possui o prazo de 40 sessões para a votação do relatório final da proposta, entretanto, a previsão é de que a discussão se encerre no início do mês de junho, finalizando sua tramitação na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre.

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O boletim traz ainda em destaque as sabatinas ocorridas no Senado Federal, o lançamento do Pronaf+Leite e normativos publicados na semana.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar