JUSTIÇA: Sindicato diz que resultado não é surpresa e vai gerar ações na Justiça

“Da forma como os exames foram feitos, não tinha como o resultado ser outro. Pelo contrário: vai ser uma surpresa se aparecer um único positivo”, comentou ontem o assessor econômico do Sindicato da Indústria de Carne no Estado do Paraná (Sindicarne-PR), Gustavo Fanaya, sobre o resultado parcial dos exames de necropsia, que apontou que 11 das 21 amostras de vísceras retiradas do rebanho bovino suspeito de ter contraído febre aftosa deram negativo. De acordo com Fanaya, conforme lei que rege o sacrifício e a indenização de animais, a União deve indenizar uma parte dos produtores e o Estado (no caso do Paraná, o Fundepec-PR) a parte restante. “Pelo texto da lei, se ficar comprovada a inexistência da doença e que os sacrifícios foram indevidos, a União arcaria com 100% das indenizações”, explicou. Nesse sentido, os produtores das sete fazendas do Paraná que tiveram seus rebanhos sacrificados podem entrar com ação na Justiça requisitando à União a outra metade que não foi arcada por ela. “Quando os produtores solicitaram as necropsias, o argumento principal era a questão de honra, ética, moral. Mas a questão prática e financeira mostra que é possível requisitar juridicamente à União a outra parte que não foi paga”.
 
Fundepec - Segundo Fanaya, caso os produtores de fato decidam entrar na Justiça contra a União e consigam o dinheiro, “é natural que façam a devolução voluntariamente ao Fundepec”. “Indiretamente, o Fundepec também tem interesse de que os resultados sejam negativos”, observou. Com as indenizações, saíram do fundo cerca de R$ 2,3 milhões. Para Gustavo Fanaya, os pecuaristas podem ainda entrar com outras ações na Justiça, inclusive contra o governo do Mato Grosso do Sul, que teria falhado na comunicação ao não ter informado com antecedência devida a suspeita e confirmação da aftosa em seu rebanho. “O governo do Mato Grosso do Sul é o maior culpado disso tudo”, desabafou. Sobre a posição do Ministério da Agricultura em manter a situação do Estado junto à Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) - de que ocorreu febre aftosa nos animais -, Fanaya disse não estranhar. “A necropsia era algo totalmente dispensável para o Ministério da Agricultura; tanto que o governo nem queria realizar. Com resultado positivo ou negativo, não muda em nada a tese oficial defendida na OIE”, explicou.

Sem laudo oficial - Procurado pela reportagem, o pecuarista André Carioba - um entre os sete produtores que tiveram os rebanhos sacrificados no Paraná - informou que ainda não tinha recebido laudo oficial sobre o resultado parcial e, por isso, não falaria sobre possíveis ações na Justiça. “Ainda é cedo falar sobre isso. Para tomarmos alguma providência, precisamos dos resultados”.(O Estado do Paraná)