LAR: Ibama libera a venda da soja embargada

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) do Paraná autorizou a comercialização da soja transgênica das 13 lavouras que estava segregada na Cooperativa Agroindustrial Lar em Medianeira. A informação é do assessor jurídico da cooperativa, Ignis Cardoso dos Santos. Segundo ele, o órgão liberou a indústria do encargo de fiel depositário e autorizou que a soja seja vendida. “O Ibama chegou à conclusão de que não há mais razão para o produto ficar apreendido”, explica, ressaltando que a decisão pode ser vista como a primeira vitória dos agricultores.

Embargo - As lavouras foram embargadas na operação Parque Livre, realizada dia 22 de fevereiro. A ação foi motivada após denúncias de que agricultores estariam plantando soja transgênica na zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A legislação brasileira proíbe o plantio de sementes modificadas geneticamente em terras indígenas, unidades de conservação e as respectivas zonas de amortecimento. No entendimento do advogado, essa zona de amortecimento não existe na região beira parque. “Tendo em vista a Lei 9.985 de 2000, que instituiu o Snuc - Sistema Nacional de Unidades de Conservação -, para existir a zona de amortecimento é preciso haver estudo de manejo e envolvimento da comunidade que será atingida. E isso quem vai definir é o Parque Nacional Iguaçu, ou seja, ainda não existe”. As áreas continuam embargadas para o plantio da soja transgênica e liberadas para a convencional ou orgânica. As multas decorrentes da apreensão foram mantidas pelo Ibama. (Imprensa Lar)