LEGISLAÇÃO: Agricultura vota financiamento para plantio de florestas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, pode votar nesta quarta (04/10) o projeto de lei do deputado Luiz Carreira (PFL-BA), que autoriza a equalização de taxas de juros de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para implantação de florestas homogêneas. Essas florestas são as formadas por plantações de um só tipo de árvore, como o eucalipto. A legislação atual não prevê crédito para esse tipo de plantio. O relator, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), defende a aprovação da proposta.

Café - A pauta ainda inclui o projeto de lei 2721/03, do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que define as informações obrigatórias no rótulo das embalagens do café comercializado no mercado brasileiro. Pela proposta, o rótulo do produto, independentemente da forma de apresentação, deverá ser redigido em português. O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), defende a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Pelo texto, o rótulo deverá informar as espécies utilizadas na composição do café, as características do aroma e do sabor (suave ou intenso), do corpo (leve ou encorpado), da moagem empregada e da torração. O produto não poderá conter substâncias estranhas, mesmo que de origem vegetal, e só trazer até 1% de impureza (cascas e paus). (Agência Câmara)