LEGISLAÇÃO: Colatto cobra esclarecimentos sobre corte de crédito rural

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) protocolou, na semana passada, o requerimento de informação nº 5350 que "solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente sobre Decreto a ser editado em setembro com medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais que descumprirem regras sobre desmatamento nas áreas localizadas no bioma do cerrado". O parlamentar catarinense pede explicações sobre o conteúdo do Decreto, que pretende impedir o acesso ao crédito dos produtores que apresentem indícios de não cumprimento da legislação ambiental e qual a fundamentação legal que consente ao Ministério do Meio Ambiente alterar a atual legislação do crédito rural.

Mais esclarecimentos - Esclarecimentos sobre a avaliação sócio-econômica e financeira dos impactos que poderão ocorrer após essa limitação de acesso ao crédito aos produtores rurais, a estimativa de área e o número de propriedades por Estado que podem ser afetados por esta medida a parir de setembro também foram solicitados pelo deputado catarinense. "As medidas divulgadas pela ministra não foram discutidas com a sociedade e nem com o setor privado", ressaltou o parlamentar. O requerimento foi protocolado no gabinete da Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira.

Histórico - No dia 23 de julho de 2010, em uma matéria publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, anunciou a  edição de um Decreto Presidencial, em setembro, que determinará medidas para cortar o crédito rural de produtores rurais com imóveis que apresentem indicações de não cumprimento de dispositivos da legislação ambiental. O objeto, segundo a notícia publicada, é diminuir o desmatamento, principalmente, nas áreas do Cerrado. (Assessoria de Imprensa)