LEGISLAÇÃO: Duas novas portarias voltadas ao setor rural são publicadas no D.U
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Foi publicado no Diário Oficial da União, na última segunda-feira (10/09), duas importantes portarias para o setor rural. A primeira, de n.º 226, de 6 de setembro de 2007, divulga a metodologia para o cálculo do valor das equalizações e de suas respectivas atualizações, cujos efeitos retroagem a 1.º de julho de 2007. Já a Portaria n.º 99, também de 6 de setembro de 2007, informa aos agentes financeiros sobre o desconto a ser concedido nas operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, a título de bônus de desconto de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006.
Clique aqui para acessar o link da Portaria n.º 226:
https://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=10/09/2007&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=6
Clique aqui para acessar o link da Portaria n.º 99:
https://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=10/09/2007&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=37
